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PROCESSOS JUDICIAIS BIZARROS

por João Brito, em 07.10.21

processos judiciais.jpg

No ano de 1987, do século passado, decorria o julgamento de um caso sério no Tribunal Judicial da Comarca da capital de distrito, salvo erro, na 4ª vara. Um caso forense que ficou célebre e apaixonou a opinião pública, naquele longínquo ano, e que ainda hoje é um dos casos de justiça mais badalados. Inclusive, serviu para algumas teses de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais. Tratou-se, com efeito, de um acórdão do tribunal que ia resultando na condenação de um indivíduo do sexo masculino, chamado Simplício Simplório Modesto.

Este vulgar e insignificante cidadão, suspeito de ser altamente inofensivo, entrou, timidamente, na Repartição de Finanças do 8º Bairro Fiscal, pedindo de joelhos a parte que, segundo ele, o fisco lhe cobrara a mais durante anos a fio (não confundir com os anos da troika porque isso foi muito mais tarde). Acrescentava em tom temerosamente ameaçador, quase suplicante: "com juros de mora e sem demora!"
Continuava, agressivamente tímido, que das vezes anteriores tinham-no apanhado de costas e, ainda por cima, de cócoras. Exigia assim, receosamente decidido, que, para além dos juros de mora, o que lhe era devido devia ser afectado de retroactivos e outros adminículos.
Tendo os seus protestos caído em saco roto, preencheu compulsivamente todos os formulários do Imposto Complementar que apanhou à mão de semear, acção que não alterou em coisa alguma a rotina de trabalho da repartição, a não ser a sua detenção pelas forças da ordem, imediatamente chamadas ao local.
Apesar desta manifestação de comedida revolta ter assumido um carácter benigno e de certa forma benévolo, revelando, até, uma educação morigerada, diga-se em abono da verdade, a acusação pediu a pena máxima: que o senhor Modesto fosse nomeado Director Geral das Contribuições e Impostos.
Observadores atentos e muito entendidos em matéria judicial admitiam, inclusive, que a justiça estava ceguinha de todo e assim, a clemência do colectivo de juízes iria fechar a pena em Director-Adjunto ou mesmo até em sub-Director.
Porém, SSM foi considerado inimputável e, por conseguinte, pôde regressar finalmente à instituição psiquiátrica donde se tinha, mais uma vez, evadido (tive o cuidado de ocultar a identificação do estabelecimento para preservar a privacidade de SSM).
A talhe de foice, outro caso mereceu honras de parangona nas páginas dos jornais, mais ou menos pela altura do caso anterior: o do agente, muito entendido em artes plásticas, que procedeu à prisão preventiva de obras de arte fraudulentas.
Embora não esteja ainda devidamente esclarecido, parece ter acontecido no final de uma tarde fresca em pleno coração de Lisboa. O agente tinha acabado de deter dois Leonardo da Vinci e um Auguste Renoir, falsificados, que passeavam descontraidamente pela Baixa Pombalina.
Instado pelos superiores hierárquicos a formular a nota de culpa, habitual nestas circunstâncias, o guarda afirmou ser um intelectual de esquerda, concluindo: "Agora que não há estatuto para o porte, a educação e as conveniências sociais, ser clássico é revolucionário".
A defesa iniciou já a sua preparação para o julgamento, entrando para a Faculdade de Direito. As imitações das obras de arte encontram-se à ordem da justiça, acompanhadas por dois concertos de Bach e um romance de Sthendal (não confundir com estendal), todos originais, mas apanhados a conduzir com excesso de álcool - afiança fonte insegura.
"O que vai ser de nós com a corporação cheia de eruditos, valha-nos Deus?! Que raio de justiça é esta, pá?!" - interrogava-se, e com razão, o Comandante-Geral para os seus colegas do curso intensivo de Arte Clássica.

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O PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES

por João Brito, em 25.10.18

o processo de averiguações.jpeg

O provedor mandou abrir o processo de averiguações para averiguar – passe a redundância – das razões pelas quais não foi aberto. Averiguadas as razões pelas quais não foi aberto, e na prossecução da sua abertura, a consultadoria jurídica do gabinete do provedor, encarregada de estudar o processo de averiguações, concluiu, em parecer que emitiu, que não havia razão de direito para prosseguir com o processo, por não reunir elementos que pudessem presumir fundamento legal para o seu andamento e, por consequência, reconhecendo expressamente que o processo de averiguações não incorreu na prática de qualquer acto de carácter ofensivo das leis ou dos preceitos da moral. Por tal razão, determinou o seu encerramento.
Finalmente, o provedor formulou juízo de louvor à forma como decorreu todo o processo, nomeadamente quanto ao propósito que esteve na origem da sua abertura, tendo, inclusivamente, enfatizado o papel determinante do processo de averiguações em todo o processo, o qual revelou "espírito de colaboração e boa vontade que é, afinal, o que o provedor espera de todos os processos. Sejam ordinários ou sumários".
Assim, o processo de averiguações, mandado abrir pelo provedor, não foi convertido noutro processo de averiguações, por o provedor entender não existir fundamento legal para tal. Com efeito imediato, o processo foi mandado para casa que é como quem diz: foi arquivado.

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